Legislação Estadual - Mato Grosso

04/10/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 223/10 introduz alterações no Anexo Único da Portaria n. 259/2009-SEFAZ (Regime de estimativa segmentada - veículos usados)

30/09/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 215/10 altera a Portaria n. 14/08 que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

28/09/2010

ICMS/MT - A Portaria n 205/10 introduz alterações no Anexo Único da Portaria n 259/2009-SEFAZ (Regime Est. Segmentada Veículos Usados)

28/09/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 209/10 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

22/09/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 202/10 altera a Portaria 163/03 que dispõe sobre a NF-e

22/09/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 211/10 institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis

21/09/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.811/10 introduz alterações no RICMS

21/09/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.812/10 porroga termo final do prazo fixado no caput do artigo 2 do Decreto n. 2.435/04 (redução da base de cálculo do IPVA)

20/09/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 201/10 institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata

20/09/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 206/10 altea a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas

17/09/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 200/101 altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos algodãõ e soja

16/09/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 198/10 altera a Portaria n. 75/07 que dispõe sobre política de fiscalização, cruzamento de dados, indução ao cumprimento voluntário, recuperação de débitos, simplicação.

09/09/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.809/2010 introduz alterações no RICMS

08/09/2010

ICMS/MT - A Portaria n. 195/10 prorroga prazo para recolhimento do ICMS estimativa antecipada

01/09/2010

ICMS/MT - A Lei n. 9.441/10 altera a Lei n. 8.940/08 que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS

31/08/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.760/10 introduz alterações no RICMS

31/08/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.761/10 introduz alterações no RICMS

31/08/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.762/10 introduz alterações no RICMS

31/08/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.763/2010 introduz alterações no RICMS

31/08/2010

ICMS/MT - O Decreto n. 2.764 introduz alterações no RICMS

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ICMS/MT - A Portaria n. 223/10 introduz alterações no Anexo Único da Portaria n. 259/2009-SEFAZ (Regime de estimativa segmentada - veículos usados)

ICMS/MT - A Portaria n. 215/10 altera a Portaria n. 14/08 que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

ICMS/MT - A Portaria n 205/10 introduz alterações no Anexo Único da Portaria n 259/2009-SEFAZ (Regime Est. Segmentada Veículos Usados)

ICMS/MT - A Portaria n. 209/10 divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

ICMS/MT - A Portaria n. 202/10 altera a Portaria 163/03 que dispõe sobre a NF-e

ICMS/MT - A Portaria n. 211/10 institui tabela para efeito de obtenção da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte de combustíveis

ICMS/MT - O Decreto n. 2.811/10 introduz alterações no RICMS

ICMS/MT - O Decreto n. 2.812/10 porroga termo final do prazo fixado no caput do artigo 2 do Decreto n. 2.435/04 (redução da base de cálculo do IPVA)

ICMS/MT - A Portaria n. 201/10 institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata

ICMS/MT - A Portaria n. 206/10 altea a lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas

ICMS/MT - A Portaria n. 200/101 altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos algodãõ e soja

ICMS/MT - A Portaria n. 198/10 altera a Portaria n. 75/07 que dispõe sobre política de fiscalização, cruzamento de dados, indução ao cumprimento voluntário, recuperação de débitos, simplicação.

ICMS/MT - O Decreto n. 2.809/2010 introduz alterações no RICMS

ICMS/MT - A Portaria n. 195/10 prorroga prazo para recolhimento do ICMS estimativa antecipada

ICMS/MT - A Lei n. 9.441/10 altera a Lei n. 8.940/08 que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS

ICMS/MT - O Decreto n. 2.760/10 introduz alterações no RICMS

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