Legislação Estadual - Rondônia

20/10/2011

ICMS/RO - O Decreto n. 16.273/2011 fixa faixa de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional

18/10/2011

ICMS/RO - A Lei n. 2.580/2011 acrescenta dispositivos a Lei n. 688/2011 (restituição e compensação)

18/10/2011

ICMS/RO - A Lei n. 2.581/2011 introduz alterações na Lei n. 688/96 (crédito de energia elétrica e uso consumo)

13/10/2011

ICMS/RO - O Decreto n. 16.258/2011 altera o RICMS ( MVA de celulares e cartões inteligentes)

13/10/2011

ICMS/RO - O Decreto n. 16.259/2011 altera o RICMS

10/10/2011

ICMS/RO - A IN n. 013/2011/GAB/CRE - institui o Manual Técnico de procedimentos de Arrecação da Receita Estadual

02/09/2011

ICMS/RO - O Decreto n. 16.161/2011 altera e acrescenta dispositivos ao RICMS (dispensa a exigência da emissão de NF-e)

16/08/2011

ICMS/RO - O Decreto n. 16.125/2011 acrescenta dispositivo ao RICMS

16/08/2011

ICMS/RO - O Decreto n. 16.128/2011 altera a redação da Nota 3, do item 25 do Anexo III ao RICMS

16/08/2011

ICMS/RO - O Decreto n. 16.129/2011 acrescenta dispositivos ao RICMS quanto à concessão de inscrição Estadual para transportadores optantes do SImples Nacional e altera o Decreto n. 13.021/07

16/08/2011

ICMS/RO - O Decreto n. 16.130/2011 convalida procedimentos, prorroga o prazo para entrega de relatório de movimentaçao de combustível e dispensa a cobrança de acréscimos legais.

16/08/2011

ICMS/RO - O Decreto n. 16.131/2011 altera a redação da nota 7 do item 39 da Tabela I ao Anexo II ao RICMS

16/08/2011

ICMS/RO - O Decreto n. 16.132/2011 altera e acrescenta dispositivos ao RICMS

11/08/2011

ICMS/RO - A Lei n. 2.538/2011 dispensa a cobrança dos débitos decorrentes de anulação do benefício fiscal do item 74 do Anexo I Tabela I do RICMS (empresas geradoras e concessionárias de transmissão de energia elétrica)

10/08/2011

ICMS/MT - A Portaria n. 214/2011 - SEFAZ, altera itens na Lista de Preços Mínimos (algodão,milho, milheto, soja e girassol)

28/07/2011

ICMS/RO - O Decreto n. 16.083/2011 regulamenta a Lei 2.386/10 que concede redução de base de cáclulo do ICMS nas operaçõs com querosene de aviação (QAV)

21/07/2011

ICMS/RO - A Lei Complementar n. 625/2011 acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 61/92 (incentivo fiscal)

19/07/2011

ICMS/RO - A Instrução Normativa n. 08/2011/GAB/CRE revoga dispositivo da IN n. 008/2010/GAB/CRE (dispõe sobre atestado de contribuinte)

15/07/2011

ICMS/RO - O Decreto n. 16.051/2011 acrescenta dispositivo ao RICMS par dispor sobre a tributação de mercadoria aplicadas na prestação de serviço de construção civil tributado pelo ISSQN

15/07/2011

ICMS/RO - A Instrução Normativa n.007/2011/GAB/CRE altera a Instrução Normativa n. 008/201 para dispensasar a exigência de Termo de Acordo para emissão do Atestado de Contribuinte de ICMS conforme convênio ICMS n. 137/2002

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