Fique por dentro

28/08/2023

ICMS/RO - A Lei Ordinária nº 5.597/2023 concede redução de Base de Cálculo para reboque e semirreboque

28/08/2023

ICMS/RO - A Lei Ordinária nº 5.598/2023 concede crédito presumido para estabelecimentos atacadistas.

25/08/2023

ICMS/RO - A IN nº 60/2023 estabelece os procedimentos relativos à adesão e emissão de documentos fiscais eletrônicos sob o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF)

21/08/2023

ICMS/RO - IN nº 57/2023 aispositivos à Instrução Normativa Nº 040/2023/GAB/CRE, que dispõe sobre procedimentos para fruição do benefício do crédito presumido nas operações destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim - ALCGM cujos destinatários sejam consumidores finais de óleo diesel e gasolina

21/08/2023

(ICMS/MT) A Portaria nº 170/2023 divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período a partir de setembro 2023

17/08/2023

(ICMS/MS) A Resolução nº 3.333/2023 estabelece o valor da UFERMS para o mês de setembro de 2023

17/08/2023

MT - Sefaz altera regras para parcelamento de débitos tributários para beneficiar pessoas físicas e jurídicas

16/08/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 402/2023 altera dispositivos do Decreto nº 2.249/2009, que dispõe sobre o conta corrente fiscal (parcelamento dos débitos lançados no conta corrente)

16/08/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 401/2023 introduz alterações nos Anexo V e VII ao RICMS (redução da base de cálculo máquinas e implementos agrícolas e diferimento parcial do diferencial de alíquotas, respectivamente)

16/08/2023

ICMS/MT - O Decreto nº 400/2023 introduz alterações no art. 41 do Anxexo VII ao RICMS (diferimento parcial do diferencial de alíquota)

11/08/2023

(MT) Diferimento do ICMS na Prestação de Serviço de Transporte

27/07/2023

(MS) Crédito presumido do ICMS - Estabelecimentos extratores de substâncias minerais

27/07/2023

(MS) Crédito do ICMS relativo a aquisição de Combustível por estabelecimento comercial atacadista e industrial

21/07/2023

ICMS/RO - A IN nº 42/2023 disciplina o Regime Especial que dispensa o lançamento e pagamento do diferencial de alíquota na aquisição de mercadoria oriunda de outra unidade da Federação, destinada ao uso ou consumo (Dispensa diferencial de alíquota Produtor Rural)

21/07/2023

(RO) Regimes de Tributação do ICMS no estado de Rondônia (ICMS Antecipado e ICMS ST)

18/07/2023

ICMS/RO - O Decreto nº 28.272/202 acresce ao RICMS/RO (Reducao de Base de Calculo para cervejas e chopes artesanais)

18/07/2023

ICMS/RO - O Decreto nº 28.273/2023 Acresce e revoga dispositivos do RICMS/RO (Isenções para CGHs e doação de medicamentos à entidades beneficentes - Conv. ICMS nºs 32/22 e 54/22)

14/07/2023

ICMS/RO - O Decreto nº 28.255/2023 acrescenta dispositivo ao RICMS/RO (Crédito Presumido nas operações com combustíveis destinados à comercialização para consumidor final na ALCGM)

12/07/2023

(MS) O contribuinte de MS pode adotar a NF-e, modelo 55, para acobertar operações com gado bovino ou bubalino?

04/07/2023

(MT) Aquisição Interestadual de produtos personalizados, produzidos sob encomenda e destinados ao uso final e exclusivo do encomendante, incide Diferencial de Alíquotas (DIFAL)?

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